Despacho - Receb. Requerimento 083/2024-Regime-Urgência-Esp. de 22/11/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Resolução nº 3 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Receb. Requerimento 083/2024-Regime-Urgência-Esp.
Data
22/11/2024
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Contábil nº 066/2024, Parecer Jurídico nº 061/2024, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 19 de novembro de 2024 e do Requerimento nº 083/2024, protocolizado no dia 22 de novembro de 2024, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Resolução nº 003/2024, que “Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 083/2024 e do Projeto de Resolução nº 003/2024 na pauta da ordem do dia da 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2024 (segunda-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se.
Determino a inclusão do Requerimento nº 083/2024 e do Projeto de Resolução nº 003/2024 na pauta da ordem do dia da 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2024 (segunda-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Regime Urgência Especial Projeto de Resolução nº 003/2024
Texto Integral