E-mail - E-mail à CLJR - CFO de 22/11/2024 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde Wéllis de Oliveira, encaminho o Ofício GAB nº 181/2024, no qual o Poder Executivo Municipal envia o Projeto de Lei nº 038/2024, que “Dispõe sobre o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”, bem como o Parecer Jurídico n° 062/2024, protocolizado no dia 21 de novembro de 2024 e Requerimento n° 084/2024 (trâmite forma conjunta), para apresentação de parecer das Comissões Permanentes.
Prazo Relatores – CLJR e CFO: 29/11/2024 - 05 (cinco) dias úteis.
Prazo Comissões: 13/12/2024 -15 (quinze) dias úteis.

Projeto de Lei 038/2024 encaminhado CLJR CFO e parecer