Despacho - Inclusão na Ordem do Dia em urgência especial de 03/12/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na Ordem do Dia em urgência especial
Data
03/12/2024
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 063/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 28 de novembro de 2024, e do Requerimento nº 089/2024, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva, João Marcos Macedo Silveira, Gilvan Antônio da Silva e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 039/2024, que “Altera a Lei Municipal n° 1.626/2004, que dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 089/2024, da Emenda Geral nº 019/2024 (Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 039/2024) e do Projeto de Lei nº 039/2024 na pauta da ordem do dia da 43ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 9 de dezembro de 2024 (segunda-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se.
Determino a inclusão do Requerimento nº 089/2024, da Emenda Geral nº 019/2024 (Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 039/2024) e do Projeto de Lei nº 039/2024 na pauta da ordem do dia da 43ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 9 de dezembro de 2024 (segunda-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Pauta Urgência Especial Projeto de Lei 039 2024
Texto Integral