Despacho - Inclusão pauta Req. 087 Turno Único PL 038 de 29/11/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Inclusão pauta Req. 087 Turno Único PL 038

Data

29/11/2024

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 062/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 21 de novembro de 2024, do Parecer nº 062/2024 e Requerimento nº 087/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) protocolizados no dia 28 de novembro de 2024, referentes ao Projeto de Lei nº 038/2024, que “Dispõe sobre o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Piumhi/Mg e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 087/2024 e do referido Projeto de Lei na pauta da ordem do dia da 42ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de dezembro de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

Pauta Requerimento 087/2024 única discussão e votação PL 038/2024