Despacho - Despacho Desarquivamento Proc. nº043/2021 de 05/12/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Requerimento nº 107 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Despacho Desarquivamento Proc. nº043/2021

Data

05/12/2024

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Tendo em vista o recebimento da Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio - Seção Legislativa em 11/11/2024, referente ao Procedimento n° 043/2021
- Requerimento n° 107/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Junior, José Welington da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, protocolizado em 27 de agosto de 2021, os quais
solicitaram ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o envio da documentação (ato de aprovação, projetos aprovados, lista de lotes gravados para garantia de execução da
infraestrutura) do Loteamento São Geraldo, próximo à Rodovia MG-050, proprietários Terezinha Avelino de Melo e Geraldo Soares de Melo, DETERMINO as seguintes providências:
- Desarquivamento do Procedimento n° 043/2021;
- Juntada ao procedimento do presente Despacho da Presidência e Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio - Seção Legislativa;
- Juntada da Certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi -MG e documentos anexos, referente ao Loteamento São Geraldo, protocolizada nesta Casa Legislativa
em 4 de agosto de 2022.
Após cumpridas as providências, determino o encerramento do Procedimento n° 043/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.

Indexação

Despacho Presidente para desarquivamento e juntada de documentos Procedimento nº 043/2021 Requerimento nº 107/2021