Ofício - Ofício nº 02/2019/GAB-PRESIDENTE de 30/01/2019 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 02/2019/GAB-PRESIDENTE
Data
30/01/2019
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente expediente para solicitar-lhe especial atenção ao assunto abaixo, à saber:
Trata-se do Projeto de Lei Complementar n. 02/2019, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 052/2018 que institui o Plano de Carreiras, de Cargos e vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi-MG.
Referido Projeto cria cargos de Secretário Adjunto, Diretor e, vagas para Assessor Jurídico e Técnico em Contabilidade no âmbito da Administração, trazendo como justificativa "a necessidade existente em áreas sensíveis da Administração e que exigem uma alta demanda de trabalho tendo sido identificado defasagem em cargos estratégicos para o bom andamento do serviço público
Em que pese o referido Projeto estar devidamente acompanhado da justificativa acima, entendemos pela necessidade de uma reunião com o jurídico do Poder Executivo para que haja uma análise conjunta acerca da demanda e necessidade dos referidos cargos/vagas.
Neste sentido, é o presente para solicitar de V.Exa. a designação do Procurador Municipal ou Assessor Jurídico para participar da reunião que ocorrerá âs 18:30h, do dia 04 de fevereiro de 2019, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi/MG...
Trata-se do Projeto de Lei Complementar n. 02/2019, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 052/2018 que institui o Plano de Carreiras, de Cargos e vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi-MG.
Referido Projeto cria cargos de Secretário Adjunto, Diretor e, vagas para Assessor Jurídico e Técnico em Contabilidade no âmbito da Administração, trazendo como justificativa "a necessidade existente em áreas sensíveis da Administração e que exigem uma alta demanda de trabalho tendo sido identificado defasagem em cargos estratégicos para o bom andamento do serviço público
Em que pese o referido Projeto estar devidamente acompanhado da justificativa acima, entendemos pela necessidade de uma reunião com o jurídico do Poder Executivo para que haja uma análise conjunta acerca da demanda e necessidade dos referidos cargos/vagas.
Neste sentido, é o presente para solicitar de V.Exa. a designação do Procurador Municipal ou Assessor Jurídico para participar da reunião que ocorrerá âs 18:30h, do dia 04 de fevereiro de 2019, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi/MG...
Indexação
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