Despacho - Despacho Desarquivamento Proc. nº 009/2021 de 22/11/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Requerimento nº 22 de 2021)

Tendo em vista o recebimento da Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio – Seção Legislativa em 11/11/2024, referente ao Procedimento nº 009/2021 - Requerimento nº 022/2021, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de fevereiro de 2021, requerendo, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informações sobre as ações realizadas em relação a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Piumhi, nos termos da Lei nº 13.722/2018, DETERMINO as seguintes providências:
- Desarquivamento do Procedimento nº 009/2021;
- Juntada ao procedimento do presente Despacho da Presidência e Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio – Seção Legislativa;
- Desentranhamento da cópia da Ata da 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de junho de 2021 (fls. 18-20) e descarte da referida cópia física, bem como juntada de nova cópia da Ata da 25ª Sessão Ordinária e demais providências;
- Emissão do Termo de Desentranhamento e Juntada de Documentos.
Após cumpridas as providências, determino o encerramento do Procedimento nº 009/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.

Despacho Presidente desarquivamento juntada de documentos Procedimento nº 009/2021 Requerimento nº 022/2021