Documento - Termo de Encerramento de 19/12/2024 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Documento
Nome
Termo de Encerramento
Data
19/12/2024
Autor
Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo
Ementa
Este volume possui 39 folhas (1 a 39) devidamente numeradas e rubricadas.
Ao arquivo da Câmara Municipal de Piumhi, conforme r. despacho da fl. 37.
Ao arquivo da Câmara Municipal de Piumhi, conforme r. despacho da fl. 37.
Indexação
Arquivo Projeto de Lei Complementar 008/2024 Código de Obras
taxas de emolumentos e ISS
licença de construção
embargo e multa
proibida a construção de postos de serviços e abastecimento de combustíveis e derivados
taxas de emolumentos e ISS
licença de construção
embargo e multa
proibida a construção de postos de serviços e abastecimento de combustíveis e derivados
Texto Integral