Despacho - Despacho Desarquivamento Proc. nº 026/2021 de 05/12/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Requerimento nº 60 de 2021)

Tendo em vista o recebimento da Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio – Seção Legislativa em 11/11/2024, referente ao Procedimento nº 026/2021 - Requerimento nº 060/2021, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, protocolizado nesta Casa Legislativa em 5 de maio de 2021, requerendo, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas informações sobre os andamentos do procedimento de Regularização Fundiária de Empreendimento Habitacional no Conjunto Habitacional Vicente de Paula Faria, DETERMINO as seguintes providências:
- Desarquivamento do Procedimento nº 026/2021;
- Juntada ao procedimento do presente Despacho da Presidência e Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio – Seção Legislativa;
- Desentranhamento da cópia da Ata da 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de junho de 2021 (fls. 8-10) e descarte da referida cópia física, bem como juntada de nova cópia da Ata da 25ª Sessão Ordinária e demais providências;
- Emissão do Termo de Desentranhamento e Juntada de Documentos.
Após cumpridas as providências, determino o encerramento do Procedimento nº 026/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.

Despacho Presidente desarquivamento juntada de documentos Procedimento nº 026/2021 Requerimento nº 060/2021