Lei Ordinária nº 2.549, de 17 de junho de 2021 (Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 7 de 2023)

Legislação Citada

Disposição

 

Parte

 

Livro

 

Título

 

Capítulo

 

Seção

 

Subseção

 

Artigo

16

Parágrafo

Inciso

I, II, III

Alínea

 

Item