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PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos Servidores Públicos, ativos, inativos, pensionistas e Secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Apresentação: 22 de Junho de 2017
Processo: 37 / 2017
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Julho de 2017 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 60 de 2017  Data Anexação: 27 de Junho de 2017
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 63 de 2017  Data Anexação: 28 de Junho de 2017
Matéria Anexadora:   Parecer Jurídico nº 42 de 2017  Data Anexação: 27 de Junho de 2017 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexadora:   Parecer - Comissão(ões) nº 42 de 2017  Data Anexação: 29 de Junho de 2017 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.297, de 05 de julho de 2017

PLO 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o pagamento do 13º salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi.

Apresentação: 22 de Junho de 2017
Processo: 38 / 2017
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Julho de 2017 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 61 de 2017  Data Anexação: 27 de Junho de 2017
Matéria Anexadora:   Parecer Jurídico nº 43 de 2017  Data Anexação: 27 de Junho de 2017 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexadora:   Parecer - Comissão(ões) nº 43 de 2017  Data Anexação: 29 de Junho de 2017 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 64 de 2017  Data Anexação: 28 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.296, de 05 de julho de 2017

PLO 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Junho de 2017
Processo: 39 / 2017
Autor:  Mesa Diretora - MD
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Julho de 2017 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 62 de 2017  Data Anexação: 27 de Junho de 2017
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 65 de 2017  Data Anexação: 28 de Junho de 2017
Matéria Anexadora:   Parecer Jurídico nº 44 de 2017  Data Anexação: 27 de Junho de 2017 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexadora:   Parecer - Comissão(ões) nº 44 de 2017  Data Anexação: 29 de Junho de 2017 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.298, de 05 de julho de 2017