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PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Piumhi-MG.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Processo: 65 / 2023
Autor:
Cooperador João Marcos
Gilvan dos Penedos
Relatorias:
Fábio Tulim (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Reinaldo Detetive (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta da Ordem do Dia requerida pelo autor
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2023
Última Ação: Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 065/2023, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 79 de 2023
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Autor(es):
Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:
Requerimento nº 124 de 2023
Data Anexação: 18 de Outubro de 2023
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:
Parecer - Comissão(ões) nº 77 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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