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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 12 / 2025
Autor:  Mesa Diretora - MD
Relatorias:  Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2025
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 12/2025, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 25 de 2025  Data Anexação: 14 de Março de 2025 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 25 de 2025  Data Anexação: 14 de Março de 2025 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 33 de 2025  Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 20 de 2025  Data Anexação: 21 de Março de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Requerimento nº 40 de 2025  Data Anexação: 21 de Março de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.789, de 26 de março de 2025

PRE 7/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o pagamento de subsídios dos vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas de manutenção até o dia 19/12/2025 e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Processo: 7 / 2025
Autor:  Mesa Diretora - MD
Relatorias:  Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Resolução nº 007/2025, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 89 de 2025  Data Anexação: 24 de Novembro de 2025 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 99 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Requerimento nº 154 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 107 de 2025  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Requerimento nº 158 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Fábio Tulim , Fernando Detetive , Gilvan dos Penedos , Lúcio da Ambulância , São Rock
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 7, de 10 de dezembro de 2025