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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 31 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:
Parecer Contábil nº 36 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:
Requerimento nº 56 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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