Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026 - 07/05/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026)
Relatoria
Comissão
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Data Designação
07/05/2026
Data Destituição
Parlamentar
Fernando Detetive
Motivo Fim Relatoria