Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2018 - Relatório aprovado - 05/02/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2018)
Relatoria
Comissão
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2018
Data Designação
05/02/2019
Data Destituição
06/02/2019
Parlamentar
Seabra da Farmácia
Motivo Fim Relatoria
Relatório aprovado