Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022 | Revisada pela Comissão | 14/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

14/12/2022

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Revisada pela Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 14/12/2022, conforme Ata da 15ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões.