Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 | Designada Reunião da Comissão | 03/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/04/2023
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Designada Reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei n.° 2.673/2023, que “Garante o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de março de 2023, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se."
"Acuso o recebimento da Lei n.° 2.673/2023, que “Garante o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de março de 2023, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se."