Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 | Revisada pela Comissão | 19/04/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

19/04/2023

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

19/04/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Revisada pela Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei Complementar revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 19/04/2023, conforme Ata da 3ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões.