Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023 | Revisada pela Comissão | 07/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

07/02/2024

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Revisada pela Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 07/02/2024, conforme Ata da 1ª Reunião Ordinária da CLJR.