Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024 | Aguardando deliberação plenária | 13/06/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

13/06/2024

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando deliberação plenária

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Contábil nº 035/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 27 de maio de 2024, Parecer Jurídico nº 036/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 29 de maio de 2024 e do Parecer nº 033/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizado no dia 13 de junho de 2024, referentes ao Projeto de Lei nº 021/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 021/2024 na pauta da ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de junho de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se".