Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024 | Revisada pela Comissão | 07/08/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

07/08/2024

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Revisada pela Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 07/08/2024, conforme Ata da 4ª Reunião Ordinária da CLJR.