Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 | Aguardando deliberação plenária | 13/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
13/09/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
13/09/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 045/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 27 de agosto de 2024, do Parecer Contábil n° 047/2024, protocolizado no dia 30 de agosto de 2024, do Parecer n° 043/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizado em 12 de setembro de 2024, e do Requerimento n° 055/2024, de autoria da CLJR e da CFO, as quais requerem a deliberação em
única discussão e votação do Projeto de Lei n° 028/2024, que “Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências’’.
Determino a inclusão do Requerimento n° 055/2024 e do Projeto de Lei n° 028/2024 na pauta da ordem do dia da 31ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2024
(segunda-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.
e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizado em 12 de setembro de 2024, e do Requerimento n° 055/2024, de autoria da CLJR e da CFO, as quais requerem a deliberação em
única discussão e votação do Projeto de Lei n° 028/2024, que “Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências’’.
Determino a inclusão do Requerimento n° 055/2024 e do Projeto de Lei n° 028/2024 na pauta da ordem do dia da 31ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2024
(segunda-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.