Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 | Designada Reunião da Comissão | 24/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
24/09/2024
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Designada Reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei n.º 2.766/2024, que “Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 19 de setembro de 2024, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se."
"Acuso o recebimento da Lei n.º 2.766/2024, que “Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 19 de setembro de 2024, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se."