Requerimento nº 61 de 2024 | Proferido Despacho | 08/11/2024 (Requerimento nº 61 de 2024)

Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício Gab/Dir nº 176/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa em 6 de novembro de 2024, às 15h58, em resposta aos seguintes documentos:
- Ofício nº 330/2024 (Requerimento nº 059/2024 – Procedimento nº 044/2024);
- Ofício nº 332/2024 (Denúncia nº 010/2024 – Procedimento nº 019/2024);
- Ofício nº 340/2024 (Requerimento nº 061/2024 – Procedimento nº 046/2024);
- Ofício nº 341/2024 (Requerimento nº 062/2024 – Procedimento nº 047/2024);
- Ofício nº 346/2024 (Requerimento nº 065/2024 – Procedimento nº 049/2024).
Determino a extração de cópia do referido ofício sem anexo, o qual é inerente somente ao Ofício nº 340 e juntada no Procedimento nº 046/2024 – Requerimento nº 061/2024.
Determino o encaminhamento do presente procedimento a Vereadora autora Shirley Elaine Gonçalves, para que apresente no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, Parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino ainda, a inclusão do Ofício nº Gab/Dir nº 176/2024 na leitura do expediente da 39ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11/11/2024.
Publique-se e cumpra-se".