Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024 | Aguardando deliberação plenária | 14/11/2024 (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024)

Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 052/2024 e Parecer Contábil nº 061/2024, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 4 de novembro de 2024 e do Parecer nº 057/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), protocolizado no dia 14 de novembro de 2024, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, que Altera dispositivos da Lei Municipal 1.004/1989, que “Institui o Código de Obras do Município de Piumhi Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 na pauta da ordem do dia da 40ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se".