Projeto de Resolução nº 3 de 2024 | Norma promulgada/Proferido Despacho | 26/11/2024 (Projeto de Resolução nº 3 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
26/11/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada/Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 002/2024, que “Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, encaminhe-se a referida norma à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Resolução nº 003/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se".
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Resolução nº 003/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se".