Requerimento nº 107 de 2021 | Para desarquivamento do processo/Proferido Despacho | 05/12/2024 (Requerimento nº 107 de 2021)

Despacho da Presidência: "Tendo em vista o recebimento da Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio - Seção Legislativa em 11/11/2024, referente ao Procedimento n° 043/2021 - Requerimento n° 107/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Junior, José Welington da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, protocolizado em 27 de agosto de 2021, os quais solicitaram ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o envio da documentação (ato de aprovação, projetos aprovados, lista de lotes gravados para garantia de execução da infraestrutura) do Loteamento São Geraldo, próximo à Rodovia MG-050, proprietários Terezinha Avelino de Melo e Geraldo Soares de Melo, DETERMINO as seguintes providências:
- Desarquivamento do Procedimento n° 043/2021;
- Juntada ao procedimento do presente Despacho da Presidência e Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio - Seção Legislativa;
- Juntada da Certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi-MG e documentos anexos, referente ao Loteamento São Geraldo, protocolizada nesta Casa Legislativa
em 4 de agosto de 2022.
Após cumpridas as providências, determino o encerramento do Procedimento n° 043/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.