Solicitação - Ouvidoria nº 1 de 2021 | Realizada Reunião Conjunta das Comissões | 14/05/2021 (Solicitação - Ouvidoria nº 1 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2021
Unidade Local
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Unidade Destino
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Realizada Reunião Conjunta das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme Ata da 1ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços Politicas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 13 de maio de 2021. A Assessora Jurídica fez explanação sobre a matéria, informando que em data de 23/03/2021 foi oficiado o Diretor Executivo da AB Nascentes das Gerais para que informasse acerca da possibilidade de inserção de nomenclatura à referida ponte. Feito feita a leitura do Oficio n° 0208/2021 de autoria do Diretor Executivo das Nascentes, enviado, via e-mail em 15/04/2021, em resposta aos questionamentos. Foi sugerido pela Assessora Jurídica o encaminhamento de ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para análise de criação de Lei Estadual específica, sendo acatado pelos membros da Comissão.