Denúncia/Representação nº 5 de 2019 | Proferido Despacho/Portaria/Edital de Convocação | 28/02/2020 (Denúncia/Representação nº 5 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
28/02/2020
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho/Portaria/Edital de Convocação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
- Despacho da Presidência: "CONSIDERANDO a aprovação por 06 (seis) votos do Requerimento de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria para apuração de supostas irregularidades na construção da ponte sobre o Ribeirão do Corte, localizada no final da Rua João Pinheiro, Bairro Capoeiras; DETERMINO a juntada da Portaria nº 9, de 28 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão a Comissão Parlamentar de Inquérito; DETERMINO, ainda, sejam convocados os Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito para a 1ª Reunião a ser realizada no dia 04/03/2020 (quarta-feira) às 17h30, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi,
para que seja dado início aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, referente à apuração dos fatos narrados na referida Representação;
Por fim, DETERMINO, que o Departamento de Apoio – Seção Legislativa faça a autuação do processo de tramitação da Representação nº 001/2020, sendo apensado ao processo o único volume do Termo de Autuação nº 05/2019 (Representação), encaminhando-os à Comissão Parlamentar de Inquérito".
- Portaria nº 9, de 28 de fevereiro de 2020 que "Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, com fulcro na alínea “b”, inciso III do artigo 15 c/c art. 73 do Regimento Interno e dá outras providências".
- Edital de Convocação para a 1ª Reunião a ser realizada no dia 04/03/2020 (quarta-feira) às 17h30, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi, para deliberação acerca da escolha do Presidente e Relator da Comissão, para que seja dado início aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.
para que seja dado início aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, referente à apuração dos fatos narrados na referida Representação;
Por fim, DETERMINO, que o Departamento de Apoio – Seção Legislativa faça a autuação do processo de tramitação da Representação nº 001/2020, sendo apensado ao processo o único volume do Termo de Autuação nº 05/2019 (Representação), encaminhando-os à Comissão Parlamentar de Inquérito".
- Portaria nº 9, de 28 de fevereiro de 2020 que "Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, com fulcro na alínea “b”, inciso III do artigo 15 c/c art. 73 do Regimento Interno e dá outras providências".
- Edital de Convocação para a 1ª Reunião a ser realizada no dia 04/03/2020 (quarta-feira) às 17h30, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi, para deliberação acerca da escolha do Presidente e Relator da Comissão, para que seja dado início aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.