Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 | Aguardando deliberação plenária | 24/03/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/03/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
24/03/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 25/2025 e do Parecer Contábil n° 25/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 14 de março de 2025, do Parecer n° 20/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de março de 2025, referentes ao Projeto de Lei n° 12/2025, de autoria da mesa diretora, que "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dâ outras providências".
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, apresentaram em 21 de março o Requerimento n° 40/2025, em conformidade o art. 144, § 1o, II do Regimento Interno desta egrégia Casa, requerendo que o Projeto de Lei n° 12/2025, seja deliberado em única discussão e votação.
Determino a inclusão do Requerimento n° 40/2025 e do Projeto de Lei n° 12/2025 na pauta da ordem do dia da 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de março de 2025 (terça-feira),
às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, apresentaram em 21 de março o Requerimento n° 40/2025, em conformidade o art. 144, § 1o, II do Regimento Interno desta egrégia Casa, requerendo que o Projeto de Lei n° 12/2025, seja deliberado em única discussão e votação.
Determino a inclusão do Requerimento n° 40/2025 e do Projeto de Lei n° 12/2025 na pauta da ordem do dia da 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de março de 2025 (terça-feira),
às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se.