Projeto de Resolução nº 3 de 2025 | Para revisão da Norma Jurídica | 09/04/2025 (Projeto de Resolução nº 3 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/04/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
09/04/2025
Data Fim Prazo
Status
Para revisão da Norma Jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 03/2025, que “Altera dispositivos da Resolução nº 01/2016, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências”, encaminhe-se a referida norma à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição promulgada pelo Poder Legislativo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Resolução nº 3/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se."
"Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 03/2025, que “Altera dispositivos da Resolução nº 01/2016, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências”, encaminhe-se a referida norma à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição promulgada pelo Poder Legislativo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Resolução nº 3/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se."