Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 | Aguardando deliberação plenária | 16/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
16/04/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 31/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 2 de abril de 2025, do Parecer Contábil nº 33/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 7 de abril de 2025, do Parecer nº 37/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), protocolizado no dia 11 de abril de 2025, e do Requerimento nº 59/2025, de autoria da CLJR, da CFO e da CSPPMUC, as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 23/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 59/2025 e do Projeto de Lei nº 23/2025 na pauta da ordem do dia da 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2025 (terça-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se."
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 31/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 2 de abril de 2025, do Parecer Contábil nº 33/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 7 de abril de 2025, do Parecer nº 37/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), protocolizado no dia 11 de abril de 2025, e do Requerimento nº 59/2025, de autoria da CLJR, da CFO e da CSPPMUC, as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 23/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 59/2025 e do Projeto de Lei nº 23/2025 na pauta da ordem do dia da 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2025 (terça-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se."