Reclamação - Ouvidoria nº 3 de 2025 | Realizada Reunião Conjunta das Comissões | 24/04/2025 (Reclamação - Ouvidoria nº 3 de 2025)

Durante a 9ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 24 de abril de 2025, os membros da CSPPMUC procederam à discussão e análise do Procedimento n° 23/2025 – Reclamação nº 3/2025 – Serviço de Ouvidoria online – Assunto: Atear fogo em lote para limpeza (Ruas do bairro Nova Piumhi). Em 11 de abril de 2025 foi encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal o Ofício nº 122/2025, em resposta ao Ofício nº 181/2025, informando que, para que as providências pertinentes sejam tomadas, necessário se faz, quando da colocação de fogo em lotes, a solicitação, pelos proprietários vizinho, do Batalhão do Corpo de Bombeiros para a contenção do fogo e elaboração de boletim de ocorrência. Após todos esses procedimentos, o responsável pelo Batalhão do Corpo de Bombeiros encaminha o boletim de ocorrência para a Coordenação da Defesa Civil para as diligências de praxe. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, diante da resposta apresentada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, os membros deliberaram em dar conhecimento ao denunciante, desconsiderando a decisão da Comissão na 8ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 10/04/2025 (encaminhamento da presente reclamação à Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente de Piumhi para providências), bem como arquivamento do referido procedimento.