Denúncia/Representação nº 22 de 2025 | Realizada Reunião Conjunta das Comissões | 22/05/2025 (Denúncia/Representação nº 22 de 2025)

Durante a 11ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 22 de maio de 2025, os membros da CSPPMUC procedeu à discussão e análise do Procedimento n° 47/2025 - Denúncia n° 22/2025 - Serviço de Ouvidoria online - Assunto: Desvio de função na Secretaria Municipal de Saúde Pública. A Assessoria Jurídica fez explanação dos fatos descritos na denúncia e, após análise, os membros deliberaram em informar ao denunciante anônimo e arquivar a referida denúncia contendo a seguinte informação (... conforme Decreto Municipal n° 5.663/2025, ato assinado pelo senhor Prefeito Municipal de Piumhi. Dr. Paulo César Vaz, e publicado no sítio (site) oficial do Município de Piumhi - TRANSPARÊNCIA PIUMHI. em 2 de janeiro de 2025, a servidora citada na denúncia, foi nomeada ao cargo de provimento de livre nomeação e exoneração de Coordenador de Contratos Assistenciais e Programação Compactuada e Integrada ...).