Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 | Proposição aprovada em turno único | 19/08/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/08/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em turno único
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Decreto Legislativo 5/2025 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19/08/2025.
O Presidente José Welington da Silva não vota.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e a Comissão de Serviços e Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC apresentaram, na Sessão Plenaria, pareceres verbais, individuais, nos termos
do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria
O Presidente José Welington da Silva não vota.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e a Comissão de Serviços e Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC apresentaram, na Sessão Plenaria, pareceres verbais, individuais, nos termos
do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria