Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Para distribuição da Proposição às Comissões | 10/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/09/2025
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
10/09/2025
Data Fim Prazo
30/10/2025
Status
Para distribuição da Proposição às Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO para emissão de parecer, após o recebimento dos pareceres jurídico e contábil, protocolizados em 10/09/2027.
Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 127/2025 protocolizado em 28/08/2025.
Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 127/2025 protocolizado em 28/08/2025.