Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões | 10/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/09/2025
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
10/09/2025
Data Fim Prazo
30/10/2025
Status
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhados Parecer Contábil nº 079/205 e Parecer Jurídico nº 077/2025 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 30/10/2025.
Observação: o Projeto de Lei nº 53/2025 foi encaminhado à CLJR em 27/08/2025.
Observação: o Projeto de Lei nº 53/2025 foi encaminhado à CLJR em 27/08/2025.