Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões | 10/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

10/09/2025

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

CFO - Comissão de Finanças e Orçamento

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhados Parecer Contábil nº 079/205 e Parecer Jurídico nº 077/2025 à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 30/10/2025.
Observação: o Projeto de Lei nº 53/2025 foi encaminhado à CFO em 27/08/2025.