Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Para providências | 26/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/09/2025
Unidade Local
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
26/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Juntada de Certidão de divulgação de Audiência Pública - 8ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 07/10/2025 (terça-feira) às 18h30 para discussão do Projeto de Lei nº 52/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026” (Lei Orçamentária Anual - LOA) e Projeto de Lei nº 53/2025 que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2026/2029 - PPA”.