Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Realizada Audiência Pública | 08/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/10/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Realizada Audiência Pública
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi realizada Audiência Pública com a participação de todos os membros da Casa Legislativa, representantes do Município, Sr. Vilmar Ozonam Borges (Departamento de Contabilidade e Finanças) e Dr. Davi Cornélio Cândido (Assessoria Jurídica), e representantes de várias Organizações da Sociedade Civil, que discutiram sobre o Projeto de Lei nº 52/2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026" (Lei Orçamentária Anual - LOA) e Projeto de Lei nº 53/2025 que "Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2026/2029 - PPA".