Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Aguardando Despacho | 15/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

15/10/2025

Unidade Local

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

15/10/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Despacho

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Juntada da Ata da 8ª Sessão Extraordinária - Audiência Pública - LOA-2026 e PPA 2026/2029, realizada no dia 07/10/2025 e aprovada conforme Regimento Interno em 14/10/2025.
Expedida Certidão de decurso de prazo para o cidadão apresentar sugestões ao Projeto de Lei n° 53/2025, conforme Cronograma de tramitação de fls. 402/402v, em 14 de outubro de 2025.
Certidão encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho.