Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Para providências | 16/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
16/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certidão expedida em 16/10/2025: "Certifico para os devidos fins que o Despacho da Presidência, determinando o seguimento da tramitação do Projeto de Lei nº 53/2025 na forma do Cronograma de fls. 402/402v, assinado de forma digital pelo Presidente José Welington da Silva, foi disponibilizado e publicado em 16 de outubro de 2025, conforme determina a legislação municipal".