Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 | Para distribuição da Proposição às Comissões | 17/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
17/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Para distribuição da Proposição às Comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 58/2025 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, para emissão de parecer, análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 150/2025 protocolizado em 14/11/2025.