Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Proferido Despacho | 17/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: Tendo em vista o decurso de prazo de 10 (dez) dias úteis em 14 de novembro de 2025 para apresentação de emendas ou substitutivos ao Projeto de Lei nº 53/2025, nos termos do art. 174, § 2º c/c art. 220 do Regimento Interno, dê seguimento à tramitação na forma do Cronograma de fls. 440/440v.
Publique-se e cumpra-se.
Publique-se e cumpra-se.