Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Proferido Despacho | 01/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/12/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Contábil nº 079/2025 e Parecer Jurídico nº 077/2025, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 10 de setembro de 2025, da Emenda Geral nº 13/2025, protocolizada no dia 21 de outubro e do Parecer nº 95/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, protocolizado no dia 31 de outubro o de 2025, referentes ao Projeto de Lei nº 53/2025, que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2026/2029”.
Determino a inclusão da Emenda Geral nº 13/2025 e do Projeto de Lei nº 53/2025 na pauta da ordem do dia da 46ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de dezembro de 2025 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se".
Determino a inclusão da Emenda Geral nº 13/2025 e do Projeto de Lei nº 53/2025 na pauta da ordem do dia da 46ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de dezembro de 2025 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se".