Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025 | Aguardando deliberação plenária | 05/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

05/12/2025

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

05/12/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando deliberação plenária

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 090/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 1º de dezembro de 2025, e do Parecer nº 108/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), protocolizado no dia 5 de dezembro de 2025, referentes ao Projeto de Lei nº 62/2025, que "Dá nome de Daniel José da Silva à Quadra Poliesportiva a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 62/2025 na pauta da ordem do dia da 47ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 9 de dezembro de 2025 (terça-feira), para única discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se."