Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Aguardando deliberação plenária | 16/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
16/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 53/2025, por 6 (seis) votos e 2 (duas) ausências, na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de dezembro de 2025, determino a inclusão da matéria na pauta da ordem do dia da 11ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2025 (sexta-feira), para segunda discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se".
Publique-se e cumpra-se".