Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 | Para distribuição da Proposição às Comissões | 20/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

20/01/2026

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Data Encaminhamento

20/01/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Para distribuição da Proposição às Comissões

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento – CFO para emissão de pareceres, de forma verbal, na 2ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 23 de janeiro de 2026.