Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | Para distribuição da Proposição às Comissões | 20/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/01/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
20/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Para distribuição da Proposição às Comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Considerando a retirada do Projeto de Lei n° 3/2026, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2026 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”, da pauta da 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de janeiro de 2026, conforme disposto no art. 125, parágrafo único do Regimento Interno, determino a inclusão do Requerimento n° 6/2026 e do Projeto de Lei n° 3/2026 na pauta da ordem do dia da 2ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2026 (sexta-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso III do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se."
"Considerando a retirada do Projeto de Lei n° 3/2026, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2026 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”, da pauta da 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de janeiro de 2026, conforme disposto no art. 125, parágrafo único do Regimento Interno, determino a inclusão do Requerimento n° 6/2026 e do Projeto de Lei n° 3/2026 na pauta da ordem do dia da 2ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2026 (sexta-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso III do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se."